Regularização fundiária

A Prefeitura de João Monlevade atende à famílias de mais três bairros!

O mapeamento dos lotes viabiliza a emissão das escrituras!

A Prefeitura de João Monlevade deu início aos serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) nos bairros Sion, Promorar e Pedreira, beneficiando aproximadamente 300 famílias que há anos vivem em imóveis sem documentação legal de propriedade. O trabalho é executado pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), contratada pelo município por meio do Contrato nº 71/2025, com investimento de R$ 776.400,00.

Os serviços, autorizados pela Ordem de Serviço assinada pelo prefeito Dr. Laércio Ribeiro, envolvem o gerenciamento e a responsabilização técnica especializada para a execução da regularização fundiária em núcleos urbanos informais consolidados. As áreas contempladas são reconhecidas pela administração pública, mas surgiram de forma clandestina e irregular, sem o devido registro imobiliário. Com o passar dos anos, consolidaram-se como bairros urbanizados, dotados de infraestrutura e moradia permanente.

Mapeamento dos lotes

O trabalho inclui a realização de ortofotos (imagens aéreas georreferenciadas) que permitem mapear com precisão os lotes e edificações, etapa essencial para a elaboração dos projetos técnicos e jurídicos da regularização.

O secretário municipal de Obras, Gustavo José Dias Maciel, destacou a importância do projeto para a cidade. “O Reurb-S é um passo importante para garantir dignidade e segurança às famílias. Com essa regularização, cerca de 300 moradores dos bairros Sion, Promorar e Pedreira passam a ter o reconhecimento legal de suas casas - um direito conquistado com muito trabalho e que representa mais tranquilidade e valorização para todos”, ressaltou.

O prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio José Ribeiro (PT), reforçou o compromisso da gestão com o direito à moradia e à cidadania. “Estamos transformando a posse em propriedade, trazendo segurança jurídica e esperança para centenas de famílias que há décadas esperam por esse momento. É uma conquista que traduz a função social da cidade e o cuidado da administração com quem mais precisa”, declarou Dr. Laércio.

Entenda o que é o Reurb-S

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) tem como objetivo legalizar áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda, garantindo aos moradores o título de propriedade de seus imóveis. O processo envolve etapas técnicas, jurídicas e sociais, assegurando que cada família receba um documento válido, registrado em cartório, e que o bairro passe a integrar plenamente o ordenamento urbano da cidade.