Piso da enfermagem na pauta
O STF retoma hoje (16/06) o julgamento do piso salarial da enfermagem.
O Supremo Tribunal Federal retoma hoje (16/06) o julgamento do questionamento sobre a constitucionalidade do piso salarial da enfermagem.
Em todo o Brasil os profissionais da enfermagem, principalmente do serviço público, aguardam com expectativa a melhoria salarial. Em muitos hospitais os trabalhadores, que são linha de frente no enfrentamento, sujeitos à contaminação, doenças e morte, recebem o salário mínimo.
A expectativa agora é que o referendo seja analisado até o dia 23 de junho, caso não haja novo pedido de vista ou destaque. A ação acontece após o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista da medida cautelar ADI 7.222, que avalia a constitucionalidade do piso da enfermagem.
Negociação do piso
Segundo a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que está em vigor, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já nas unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, suspendendo trecho da lei que impedia esse procedimento.
E essa é a expectativa de gestores de hospitais privados que pedem pela possibilidade de negociações coletivas em valores inferiores ao piso, além de fontes de custeio e compensação e da desoneração da folha de pagamento por parte do Governo Federal.
As prefeituras
A efetivação do piso é preocupação do setor privado e também das instituições públicas, principalmente das prefeituras. Prefeitos de todo o Brasil já estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios, em Brasília, discutindo o assunto.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, disse que os prefeitos não são contra o reajuste do piso, mas estão preocupados com as dificuldades para pagar e cobram reajuste no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a garantia de uma fonte permanente para custeio.
Os salários
A lei do piso nacional da enfermagem está no Congresso Nacional há mais de 10 anos. Em agosto do ano passado (2022) ela foi promulgada com valores bem abaixo da antiga proposição: R$ 4.750 para enfermeiros da administração pública ou privada, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
