O fim das 'saidinhas' de presos
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que põe fim ao benefício!
Um dos benefícios mais controversos das pessoas que cumprem pena em presídios é a chamada “saidinha”, ou a saída temporária em feriados, com tempo determinado para retorno às celas.
O problema é que muitos detentos acabam não retornando ou retornam em viaturas após novos crimes. Segundo especialistas a "saidinha" funciona como o escape da "válvula de uma panela de pressão", visto que, alivia a pressão em presídios superlotados por pessoas que não contam com nenhum programa eficiente de socialização.
Um fato que levou a Câmara dos Deputados a aprovar o projeto de lei que elimina o benefício da Lei de Execução Penal. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sanção do presidente
O Governo não se envolveu nas discussões do Senado e da Câmara dos Deputados, mas não há garantia de que Lula irá sancionar a matéria.
O texto do relator, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que é ex-secretário de segurança pública de São Paulo, mantém a principal mudança feita pelo Senado: autoriza a saída para estudar fora da unidade prisional no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça.
Exame criminológico
A proposta prevê ainda a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto.
Além disso, cabe ao juiz estabelecer condições especiais para a concessão de novo regime.
A lei atual
Hoje a legislação autoriza a saída de presídios dos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. As "saidinhas" acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A saída temporária é autorizada em três situações: visita à família, frequência em curso profissionalizante ou instrução do 2º grau, ou superior, e participação em atividades que ajudem no convívio social
