Lei Maria da Penha - 18 anos
A data está sendo celebrada pela Polícia Militar!
Em João Monlevade a Polícia Militar comemora os 18 anos de promulgação da Lei Maria da Penha, um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil.
A Lei nº 11.340 foi promulgada em 7 de agosto de 2006 e é considerada uma das mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher, proporcionando um mecanismo essencial para a proteção e garantia dos direitos das mulheres brasileiras.
E tem sido fundamental para a conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência doméstica e para o fortalecimento das redes de apoio às vítimas.
Foi através da Lei Maria da Penha que diversas iniciativas e políticas públicas foram desenvolvidas para ampliar sua eficácia na proteção das mulheres.
Tipos de violência
A comandante da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), Sargento Erika (na foto em palestra para estudantes da E.E.Geraldo Parreiras), apontou que a lei define cinco tipos de violência doméstica: a violência física, a violência patrimonial, a violência sexual, moral e psicológica. Além disso, ela garante as medidas protetivas de urgência como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima. E mais: denunciar é o primeiro passo para quebrar o ciclo da violência.
Agosto Lilás
Como forma de potencializar a campanha Agosto Lilás a 17ª Cia Ind PM realiza a Operação SHAMAR. Um dos objetivos é conscientizar quanto à prevenção à violência contra a mulher através da mobilização social.
A campanha visa alertar a sociedade sobre a importância de denunciar casos de violência doméstica e familiar, oferecendo suporte às vítimas e orientações sobre os canais de denúncia - 190, 180 ou mesmo o disque-denúncia 181.
A campanha será desenvolvida durante todo o mês de agosto com ações educativas e preventivas.
