Lei das cota ampliada em Monlevade

Número de vagas em concursos sobe para 30%!

Mais um avanço importante na busca pela justiça social!

 O prefeito Dr. Laércio Ribeiro (PT) sancionou a Lei Municipal nº 2759/2025, que amplia as políticas afirmativas para o acesso ao serviço público.  O ato foi realizado no auditório Leonardo Diniz Dias, na sede da Prefeitura.

A assinatura da lei ocorreu às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado dia 20 de novembro, reforçando o compromisso do governo municipal com ações concretas de promoção da igualdade racial e valorização da diversidade.

Reserva sobe para 30%

A nova legislação “reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado”, o que representa um avanço significativo nas políticas de inclusão, reconhecimento e reparação no âmbito do serviço público municipal.

Durante a solenidade, o vereador Belmar Diniz, autor da proposta, destacou a importância do momento. “Este é um momento histórico. A gente sabe que já existia um projeto no município, de 20%, e agora, com a atualização do governo federal, fizemos uma construção coletiva e votamos para subir esta cota para 30%, o que foi aprovado pela grande maioria dos vereadores. Agradeço a todos pela colaboração”, ressaltou.

Os povos indígenas

A solenidade também contou com a fala emocionada de Adriana de Oliveira Ferreira, moradora de João Monlevade e representante da etnia Pataxó. Ela celebrou o avanço que a norma representa para os povos indígenas: “Os indígenas estão estudando, aprendendo e querendo também o seu espaço. Vejo uma lei dessa como o direito de ir atrás, como qualquer outro: de conseguir estudar, trabalhar, fazer uma faculdade, ter um emprego, lutar pela melhoria da qualidade de vida do seu povo. Obrigada Belmar e obrigada Dr. Laércio por este reconhecimento”, enfatizou.

Políticas de inclusão

Encerrando o evento, o prefeito Dr. Laércio Ribeiro reforçou o compromisso do governo municipal com o fortalecimento das políticas de inclusão. “Hoje damos mais um passo para corrigir desigualdades históricas. Estamos aperfeiçoando a lei porque reconhecemos que a dívida social é grande. E é nossa responsabilidade enfrentá-la com coragem, justiça e compromisso com as pessoas”, afirmou.

A nova lei estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos temporários do município para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.