CPF substitui a Carteira de Identidade

A nova CIN tem o CPF como registro geral de identificação no Brasil!

Terminou nesta quinta-feira (11/01/2024) o prazo para a obrigatoriedade da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A partir de agora, todos os estados vão substituir o número do RG pelo CPF como registro geral. Com a implementação do documento, cada cidadão brasileiro poderá usar apenas o CPF como número de identificação pessoal, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A Lei nº 14.534/23 determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade. O novo decreto também estabelece diretrizes para a proteção de dados e ainda cria um único caminho para identificação nos cadastros feitos pela Administração Pública Federal. 

Mudanças

O novo documento vai comprovar a autenticidade da identificação por meio de um QR Code que também permite saber se a CIN foi furtada ou extraviada. A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, pelo aplicativo GOV.BR. A segunda via, no entanto, será paga e a taxa vai variar de estado para estado. Em Minas custa cerca de R$ 130,00.

O cidadão terá a opção de escolher a nova identidade em policarbonato (plástico), além do formato digital, que também fica disponível no aplicativo GOV.BR.

João Monlevade

Em João Monlevade a CIN pode ser requerida no Posto de Identificação da Câmara de vereadores através de agendamento no site cidadao.mg.gov.br.  

Vale lembrar que a primeira via é gratuita. As vagas são liberadas diariamente às 14h. Como as vagas são limitadas, caso a pessoa não consiga fazer o agendamento, ela deve continuar tentando nos outros dias.

Segundo o Governo Federal, aqueles que renovaram a Carteira de Identidade recentemente não precisam se apressar para fazer a troca, pois o modelo terá validade até 28 de fevereiro de 2032.