Pague suas dívidas sem juros

A Prefeitura de Monlevade confirmou o REFIS com desconto de até 100%.

A partir da próxima segunda-feira (dia 13), a Prefeitura de João Monlevade vai oferecer aos contribuintes inadimplentes uma chance para regularizar pendências financeiras por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Com prazo estendido até o dia 22 de dezembro, essa iniciativa abrange débitos relacionados ao Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DAE), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Aprovada pela Câmara de Vereadores, a lei municipal 2573/2023, que institui o Refis, oferece condições facilitadas para a negociação de débitos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A grande vantagem é a possibilidade de obter até 100% de desconto em juros e multas. Para aderir ao programa, os interessados devem dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na sede da Prefeitura, ou ao DAE.

As opções

A flexibilidade do Refis permite que os contribuintes escolham entre o pagamento à vista ou parcelado. Optando pelo pagamento em parcela única, é possível obter uma redução de 100% nos juros e multas. Para parcelamentos de duas a nove prestações o desconto é de 90%, e para aqueles que escolhem de 10 a 20 prestações o desconto será de 80%.

Para quem optar pelo pagamento parcelado, a primeira parcela vencerá em até 10 dias a partir do pedido, enquanto as demais vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes. Essa iniciativa visa facilitar a regularização financeira dos cidadãos, proporcionando uma oportunidade única para colocar as contas em dia e contribuir para o desenvolvimento sustentável do município.