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  • Foto do escritorFrancis Júnior Jornalista

Escritura e moradia para quem não tem

Em Monlevade prefeitura encaminha regularização e anuncia programa habitacional!

Em João Monlevade, somente na atual Administração Municipal, cerca de 600 famílias foram agraciadas com a documentação que lhes garante a propriedade das suas residências no Nova Monlevade, Estrela Dalva, Monte Sagrado, Santa Cecília e 1º de Maio, bairros criados a partir de iniciativa do Movimento dos Sem Casa, entidade que coordena a construção e regularização de moradias desde 1986.

Foi graças à esse movimento popular que centenas de famílias conseguiram a casa própria.

Prefeitura e Defensoria Pública

E agora será a vez de famílias do 'Tanquinho I' terem a regularização de suas moradias. O prefeito, Dr. Laércio Ribeiro (PT), e o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Fabrício Lopes (Avante) e outras autoridades municipais entregaram no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóvel o requerimento de Usucapião Coletivo do referido bairro em cooperação com a Defensoria Pública.

O ato visa regularizar o direito de propriedade de 74 famílias do Movimento de Moradia Popular de João Monlevade.

Segundo o prefeito a meta é cumprir um compromisso do programa de governo.

Dignidade humana

De acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Unidade de João Monlevade, a ação de usucapião especial coletiva de imóvel urbano é prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) e encontra fundamento direto na Constituição da República.  

E para a Defensora Pública, Renata Martins de Souza, o direito à moradia é fundamental à dignidade humana. “Esse trabalho possibilitou que pudéssemos também mostrar que a assistência judiciária gratuita envolve não só o acesso ao judiciário, mas também a possibilidade de tutela coletiva no âmbito externo judicial. O Cartório também nos auxiliou desde o início, o que atesta mais uma vez que o direito à moradia e outros direitos humanos são, de fato, fundamentais para assegurar a dignidade de todo mundo”, ressaltou.

E a representante do ‘Movimento Moradia’, Aparecida Santos, que reside no 'Tanquinho I' há quase 30 anos, afirmou que “é muito gratificante saber que agora vamos ter o nosso papel na mão”.

Minha Casa Minha Vida

O prefeito Dr. Laércio Ribeiro afirmou que a Prefeitura já definiu duas áreas para a construção de novas unidades habitacionais através do programa Minha Casa Minhas Vida. Uma dessas áreas no bairro Boa Vista e outra no bairro Sion.

A Administração Municipal trabalha agora na regularização da documentação para iniciar obras.

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